Nesta quarta-feira (06/03) a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, em caráter de urgência, o Projeto de Lei (PL) enviado pelo governador Rafael Fonteles referente ao reajuste salarial de 5,35% para os servidores estaduais e homologou o valor nominal do Piso 2024 já pago em janeiro/2024 para o magistério.

O PL tramitou em caráter de urgência e foi aprovado por unanimidade tanto nas Comissões como em Plenário.

As entidades (sindicatos e associações) representantes dos servidores públicos do Piauí apresentaram a proposta de recomposição salarial de 22% (11% retroativo a janeiro/2024 e 11% para maio) ainda na audiência de instalação da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP). Depois houveram mais duas reuniões onde o Sinatfisco-PI (Sindicato dos Fazendários) apresentaram os demonstrativo financeiros comprovando que o estado tem recursos para arcar com o reajuste de 22% sem prejudicar as receitas e sem ultrapassar o limite da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Na última reunião da MENP, dia 22/02, não houve concordância do percentual do governo tendo em vista a defasagem salarial.

De acordo com o PL o reajuste de 5,35% será aplicado a todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas, policiais e bombeiros militares, a partir de maio/2024.

Já as gratificações, adicionais, indenizações, vantagens incorporadas e demais vantagens pecuniárias permanecem nos respectivos valores nominais. 

O Sinte-PI sempre lutou e luta pela linearidade e paridade dos servidores da educação. A nossa bandeira é a valorização dos profissionais com respeito à carreira que, ao longo dos anos, vem sendo achatada.

Continuaremos firmes e fortes lutando para a discussão do Plano de Carreira, a data de realização de concurso público para professores e funcionários de escola.