Publicado em 30/03/2020 às 05h39 | 591 visualizações |

CNTE intensifica campanha pelo adiamento da votação do reajuste do piso e precatórios do Fundef no STF

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para o próximo dia 3 de abril, em sessão do plenário virtual, o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 4.848, que trata do piso do magistério, e a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 528, que trata dos precatórios do Fundef.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) avalia que os dois temas devem ser debatidos em plenário físico do STF, se possível após a pandemia do coronavírus. “Sabemos do esforço do STF para agilizar as pautas de julgamento nesse momento dramático que atravessam o Brasil e o planeta. Mas consideramos que temas sensíveis e de grande impacto na vida social do país devem ser tratados com moderação, promovendo a máxima discussão coletiva entre os julgadores e a ampla defesa, evitando injustiças”, explica o assessor jurídico da CNTE, Eduardo Ferreira.

Para que todos possam colaborar na mobilização para que o STF adie a data desses julgamentos, a CNTE produziu material gráfico com textos que detalham cada pedido de adiamento e contatos dos ministros do STF. Consulte a seguir os links para os materiais e participe dessa mobilização!

https://www.cnte.org.br/images/stories/2020/stf_piso_professor_mar2020.zip

https://www.cnte.org.br/images/stories/2020/stf_precatorios_fundef_mar2020.zip

 

Fonte: CNTE

 

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