Publicado em 18/09/2019 às 10h45 | 102 visualizações |

PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS APONTA IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS DA SEDUC

A denúncia foi feita pelo Sindicato dos motoristas Oficiais do Estado do Piauí

 

O Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) divulgou parecer apontando irregularidades na contratação de motoristas pela Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc). A denúncia foi feita pelo Sindicato Oficiais do Estado do Piauí (SIMOEPI).

O sindicato alega, entre outras coisas, que a Seduc tem menos da metade dos seus motoristas com requisitos mínimos, com a Carteira Nacional de Habilitação Categoria D, exigidos para desempenharem suas funções.

No relatório da Divisão de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) do Ministério Público de Contas foi descartada, ainda, a exigência desvio de função por detectar a presença de vigilantes, datilógrafo e auxiliar de serviços exercendo a função de motorista na secretaria.

De acordo com Ministério, o SIMOEPI aponta também a presença de pagamentos de motoristas contratados sem a devida publicação no Portal da Transparência. O relatório da DFAE constatou a procedência do fato, tendo em vista que, dos 52 servidores relacionados, 35 não possuem qualquer nota de empenho emitida em nome dos mesmo no exercício de 2018 e nem constam pagamento no sistema ´Infolha-Contracheque.

“O parecer ministerial, também em harmonia com o entendimento técnico, considerou procedente a denúncia em relação ao uso de veículos públicos oficiais alugados por pessoas que não pertencem ao cargo de motorista, ou seja, uso indevido do bem público.  Ainda houve o registro da presença de diversas multas aplicadas por infrações cometidas no trânsito”, acrescentou o Ministério Público de Contas do Estado.

Além de solicitar ao Tribunal de Contas a procedência parcial da denúncia, o MPC pede a aplicação de multa, determinações e recomendações ao Secretário de Educação, Helder Jacobina, com a finalidade de reaver práticas danosas á administração pública.

O órgão requer ainda que a denúncia promovida pela entidade sindical seja apensada á prestação de contas de 2018 da Seduc. O relator do processo, Conselheiro Kléber Eulálio, seguiu o parecer ministerial, sendo acompanhado pelos demais membros da corte, em sessão plenária.

A Secretaria de Educação informou “ que já tomou conhecimento do teor contido no parecer do MPC-PI e que está tomando as providências pertinentes ao caso e irá prestar ao devidos  esclarecimentos ao Ministério Público de Contas”.

Fonte: Portal AZ

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