Publicado em 16/09/2019 às 10h21 | 524 visualizações |

EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA, ROSILENE CORRÊA DENUNCIA OS ATAQUES À EDUCAÇÃO PÚBLICA

 

Nesta quinta-feira (12), a secretária de Finanças da CNTE, Rosilene Corrêa, participou da audiência pública na Câmara dos Deputados que abordou o tema "A situação da Educação no Brasil". Convocada pela deputada Erika Kokay (PT/DF), o debate teve como objetivo realizar um diagnóstico da educação pública para compor o relatório sobre as violações de direitos no Brasil, que a Comissão de Direitos e Minorias (CDHM) da Câmara vai apresentar em reunião da ONU em Genebra (Suiça), na próxima semana.

Os cortes na educação, os ataques sofridos na ciência por meio do desmonte do CNPq e da Capes, o programa Future-se, e os processos de privatização da educação pública foram alguns dos temas abordados na audiência. Na avaliação de Rosilene Corrêa, o atual governo tem tratado a educação como um gasto e não como um investimento, o que prejudica a qualidade da educação pública: "Antes tínhamos uma perspectiva de avanço nos recursos. Hoje vemos um processo de terceirização, com a adoção de Organizações Sociais como um modelo que deve ser seguido no Brasil inteiro. Eles querem atacar a gestão, o modelo - o ataque é ao serviço público, o governo quer passar pra sociedade que o Estado não funciona bem, mas a sociedade muitas vezes não entende que ao fazer isso eles estão enfraquecendo o poder público", reflete.

A militarização das escolas foi outro ponto abordado no debate e, na visão de Rosilene Corrêa, é outro golpe na democracia: "É uma tentativa de acabar com a gestão democrática, de impor um novo modelo de gestão. Aqui no Distrito Fderal já temos um processo de militarização das escolas mas isso não é nosso privilégio, é uma determinação do Ministério da Educação e deve ocorrer em todos os estados do país, é uma forma de minar o trabalho dos profissionais da educação", alerta. Para a secretária de Finanças da CNTE, o governo vende para os pais a ideia de que a militarização vai trazer disciplina e segurança para os alunos, mas a intenção é interferir no modelo de gestão.

A Reforma do Ensino Médio e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), imposta pelo Ministério da Educação ainda no governo ilegítimo de Michel Temer, também foi outro ponto duramente criticado no debate. "A BNCC [Base Nacional Comum Curricular] é um retrocesso, é um conservadorismo, é um conteúdo proibitivo, é a criminalização [da educação pública]", ressalta Rosilene Lima. A CNTE já se manifestou publicamente por diversas ocasiões sobre os perigos da BNCC, que vai reduzir a oferta de disciplinas no ensino médio, além de gerar uma desigualdade - enquanto alguns poderão acessar todos os conteúdos, outros terão esse percurso limitado.

Reunião da ONU em Genebra

Na próxima segunda-feira (17/9), a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados vai entregar para o Conselho de Direitos Humanos da ONU um relatório sobre a situação dos direitos humanos no Brasil - é nesse material que os deputados vão incluir o diagnóstico sobre a educação no país. O documento “Direitos Humanos no Brasil 2019” pontua o caminho contrário do governo federal em relação às recomendações da Revisão Periódica Universal. São 25 pontos tratando, por exemplo, do genocídio da juventude negra, letalidade policial e execução sumária; a situação do sistema carcerário e os massacres; extinção dos mecanismos de controle e participação social; violência no campo; desigualdade racial; violência contra as mulheres; redução das políticas de drogas, saúde mental e HIV/Aids e ataques à preservação do meio ambientes. Os parlamentares Helder Salomão (PT/ES), presidente da CDHM e Erika Kokay (PT/DF), vão entregar o documento.

Fonte: CNTE

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