Publicado em 13/05/2019 às 18h40 | 1658 visualizações |

SINTE-PI COBRA POSIÇÃO DO GOVERNO SOBRE REAJUSTE DA EDUCAÇÃO EM AUDIÊNCIA NO TCE

 

Na manhã desta segunda-feira (13/05) o Sinte-PI participou de uma audiência pública realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), que foi solicitada junto à Conselheira Lílian Martins, para tratar do reajuste de 2019 dos trabalhadores em educação.

Na pauta o Sinte-PI solicitou que o governo Estado apresentasse ao TCE-PI e ao Sinte-PI duas listas contendo: a relação dos professores substitutos com suas devidas lotações (escolas e disciplinas) e a relação dos mil servidores comissionados recém-contratados pelo governo estadual, no último dia 06 de maio.

O governo do Estado está usando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como alegação de impedimento do reajuste dos servidores da educação. A presidente do Sinte-PI professora Paulina Almeida destacou que os servidores da educação ainda não recebem o governo diz que não recebemos o piso de 2019. O secretário de educação só esqueceu de destacar que em 2012 o governo do estado incorporou ao vencimento as gratificações de regência e de gestão, tornando assim o vencimento acima do piso nacional. Atualmente o piso nacional é de R$ 2.557,74, e o Piauí paga R$ 2.910,00, se tirar as gratificações que foram inciorporadas, o valor fica abaixo do piso nacional de 2019.

O Sinte-PI apresentou a decisão do Ministério Público onde o desembargador manda desvincular as gratificações dos trabalahdores em educação, mas até o momento o governo do estado não cumpriu a decisão.   

A presidente do Sinte-PI, professora Paulina Alemida, destacou que os trabalhadores em educação tiveram que fazer greve todos os anos para o governo cumprir a Lei. “Todos os anos foram necessário a realização de greve buscando o cumprimento da Lei de reajuste. Nós sabemos que esse direito é uma lei federal, e como pode uma lei sobrepor outra?”. Este anod e 2019, o reajuste para a educação é o menor desde a sua implementação. “O menor reajuste do Brasil é o da educação de 4,17%, queremos que este reajuste seja para todos os trabalhadores em educação, professores, funcionários de escola, ativos, aposentados e pensionistas. É inadmissível que o recurso do Fundeb, usado para o pagamento dos trabalhadores, já esteja nos cofres do governo, inclusive com complementações, e não seja repassado aos seus verdadeiros donos. Onde está o dinheiro da educação?”, finalizou Paulina.

A dirigente alegou ainda que o governo poderia ser mais transparente em sua gestão, já que está em seu quato mandato, e sabe que, pela Lei, o reajuste da educação acontece todo mês de janeiro. “O governo demonstra uma desorganização e má vontade em promover a valorização dos trabalhadores em educação”, finalizou a presidente.

Ao final da audiência, a conselheira Lílian Martins, destacou a solicitação que o governo do estado encaminhe as relações com o nome dos comissionados e dos professores substitutos com suas respevctivas lotações. O conselheiro Olavo Rebelo, sugeriu que o levantamento fosse feito pelo próprio Tribunal para averiguação dos dados.
 

 

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