Publicado em 30/06/2022 às 09h15 |

CNTE lança campanha para que parlamentares derrubem vetos à Lei Complementar 194

Lei Complementar 194 reduz recursos da educação, saúde e outras áreas

 

Está no ar a campanha de mobilização "Em defesa do Orçamento da Educação - Parlamenar, derrube os vetos à Lei Complementar 194" no site NaPressão, um ferramenta digital de participação social, política e cidadã, para pressionar parlamentares, lançada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) com apoio da CUT[Saiba abaixo como pressionar]

A entidade mobiliza trabalhadoras e trabalhadores da educação de todo país para que o Congresso Nacional derrube os nove vetos da Lei Complementar n° 194 (LC 194), que tiram bilhões do orçamento da educação e saúde com argumento de diminuir preço dos combustíveis.

“Diante de mais esse ataque do governo federal contra a educação e a saúde públicas, a CNTE convoca sua base social para pressionar os parlamentares (deputados e senadores) a pautarem com urgência a derrubada dos nove vetos à LC 194, sobretudo os relativos às áreas sociais. Não podemos permitir que mais esse golpe contra maioria do povo brasileiro se concretize”, diz trecho da nota da CNTE.

“Iremos cobrar junto aos parlamentares que esta medida seja derrubada até o fim do ano. A sanção do presidente é puramente eleitoreira. A medida é pra dizer que o governo está fazendo alguma coisa no que diz respeito aos preços dos combustíveis”, afirma o presidente interino da CNTE, Roberto Leão.

Impactos da perda de arrecadação do ICMS
O governo federal vetou a compensação financeira de estados e municípios por perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) na medida que a lei cria teto de 17% sobre os novos bens e serviços essenciais. No caso das bombas para o consumidor geral a redução irá atingir cerca de R$ 0,48 para o diesel e R$ 0,80 para a gasolina, porém aos cofres públicos significará um custo de cerca de R$ 30 bilhões.

O dirigente explica que o ICMS é a principal fonte de financiamento para a arrecadação de estados e municípios para despesas de saúde e educação e que a diminuição do imposto não atinge a redução almejada pelo governo no preço dos combustíveis nas bombas. “Isso porque, sancionado pelo governo Temer, e ainda em vigor durante o mandato de Jair Bolsonaro, a Política de Preços da Petrobrás e a alta constante do dólar são os principais motivos pelo constate aumento do custo dos combustíveis”, explica Leão.

O presidente interino lembra: “Temos que exigir que os (as) parlamentares derrubem os vetos. E nós, temos que conversar com trabalhadores e trabalhadoras da educação, pedir para pressionar os parlamentares e vamos juntos defender o orçamento da educação.

Segundo ele, os vetos irão gerar impactos profundos na arrecadação para serviços essenciais porque “essas políticas vivem da vinculação de impostos né? Hoje são 25% dos impostos investidos em educação, e no caso da saúde 12,5%. Sem compensação da União será um desastre geral”.

Salários dos professores estão em risco
Segundo o presidente interino, o veto na compensação financeira poderá incidir também no atraso do pagamento de salários dos trabalhadores e trabalhadoras:
“Isso termina inviabilizando todos os planejamentos que foram feitos pelos entes da federação. Então tudo aquilo que foi planejado levando em conta a arrecadação do ICMS passa a sofrer um impacto dessa política nociva. Então nós teremos possibilidades, sim de atraso de pagamento, nós teremos possibilidades de parar em obras por exemplo de construção de creches, de construção de escolas, de projetos educacionais que estavam sendo levado adiante nos estados e municípios”.

Saiba como pressionar
Para ajudar na mobilização digital para a derrubada dos vetos, você pode acessar o NAPRESSÃO e isso pode ser feito com apenas alguns cliques. Ao entrar na plataforma, você precisa clicar na campanha “Defenda o Orçamento da Educação”, depois em “pressionar”, escolha um parlamentar para mandar o seu recado.
Ao entrar na outra tela, aparecerá “pressione”, aí você só escolhe por qual rede quer pressionar o parlamentar, clique nesta rede e pronto. É só mandar uma mensagem pedindo para que ele derrube os vetos que prejudicam a educação e saúde. Nas redes sociais, é só usar a hashtag #DerrubemOsVetosLC194.

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