Publicado em 07/08/2020 às 22h25 | 294 visualizações |

Lei Maria da Penha completa 14 anos no combate à violência contra a mulher

 

Nessa sexta-feira (07), comemoramos 14 anos da Lei 11.340/06, a lei Maria da Penha. Criada em 7 de agosto do ano de 2006, a lei tem como principal objetivo coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei tratar também da criação de juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ajudando a agilizar os julgamentos desses casos mais específicos.

Segundo a lei, é considerada violência contra a mulher as seguintes situações: agressões físicas propriamente ditas, a violência psicológica que são danos à autoestima e ao emocional da mulher; a violência sexual; a violência patrimonial, que pode ser definida como a retenção ou retirada de recursos econômicos que visam satisfazer as necessidades da mulher.

Também é considerada como agressão a mulher, a violência moral, que é a conduta de caluniar ou difamar a mulher.

Recentemente, o Brasil aprovou mais uma lei em nome da proteção a mulher, a lei do feminicídio. A Lei 13.104/15 transforma em homicídio qualificado crimes contra as mulheres quando o motivo for a condição de seu gênero.

A pena sofrerá acréscimos de 1/3 ou de 50% se o crime for praticado durante a gravidez ou nos três meses posteriores; meninas menores de 14 anos ou mulheres maiores de 60 anos ou com algum tipo de deficiência; ou se o suspeito comete o crime na presença de algum patente da vítima.

Além da Lei Maria da Penha, outras leis ajudam na proteção às mulhrees/;

  • Lei 13.642/18 - A polícia federal passa a ter competência para investigar conteúdos misóginos,que propaguem o ódio ou a aversão às mulheres na internet.
  • Lei 13.641/18 - reforça que o descumprimento das medidas protetivas da Lei Maria da Penha agora é crime.

Em caso de violência doméstica denuncie. Disque 180 e salve a vida de uma mulher.

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