Histórica, essa é a definição que podemos dar após a votação da PEC 15/2015 que tratou da constitucionalização e permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). De acordo com o texto aprovado a previsão amplia o aporte de recurso da União dos atuais 10% para 23% de forma gradativa iniciando em 2021 com 12%.

Além de aumentar a quantidade de recursos que a União passa a depositar no fundo, o novo formato diminui a desigualdade, destinando mais dinheiro aos municípios mais pobres. Com as mudanças, 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados no País.

A grande inovação e avanço do novo Fundeb é a maior eficiência alocativa dos recursos e na criação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), através de lei complementar. Graças a isso, o valor mínimo investido por aluno por ano sobe, ano a ano, até 2026, dos atuais R$3.700 para R$5.700. Essa mudança concreta já começa em 2021. 

Hoje o governo federal repassa 10% para estados e municípios, a partir de 2021 o percentual inicial será de 12% e aumentará ano a ano até completar 26% no ano de 2026.

A aprovação do Novo Fundeb trouxe as seguintes melhorias para a educação pública:

• Além de tornar o Fundo permanente será constitucionalizado para atender da educação infantil ao ensino médio da rede pública;
• A aporte financeiro da União passa de 10% para 23%; Em 2021, já teremos o aumento de 2% no repasse da União, com atenção à educação infantil;
• Garantiu o mínimo o percentual mínimo de 70% para o pagamento dos trabalhadores em educação;
• Recurso extra de 2,5% para a implementação de boas práticas e que mostrem melhoria nos indicadores e redução das desigualdades sociais;
• Os municípios mais pobres de estados ricos, que antes não recebiam recursos da União, passarão a receber.
• Garantia do Custo Aluno Qualidade (CAQ), através de lei complementar;
• 5% será destinado para a educação infantil, buscando ampliar a universalização da educação infantil de zero a 6 anos, meta não cumprida no PNE, que vence em 2024.

Para a relatora da PEC, deputada professora Dorinha (DEM-TO) parabeniza a vitória em defesa da educação pública. "Vamos assegurar pela primeira vez que a educação infantil tenha prioridade", disse. Ela parabenizou a atuação de Maia durante a tramitação da proposta, e chorou no plenário da Câmara ao ouvir a homenagem da colega. A relatora estabeleceu também no texto aprovado a revisão do Fundeb a cada dez anos, que era uma das demandas do governo.

Dorinha também determinou que o padrão mínimo de qualidade do ensino garantido pela União, por meio de assistência a estados e municípios, deve ter como referência o custo aluno qualidade (CAQ), um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).

Tentativa deobstrução

O início da sessão da Câmara para votar o Fundeb, nos primeiros minutos da tarde, foi tumultuado. Sem a aprovação da PEC, pela lei, o fundo seria extinto em 31 de dezembro e a educação básica e pública do país entraria em colapso, já que o Fundeb garante 63% das verbas para área. Cerca de 45 milhões de estudantes dependem diretamente dos recursos do fundo.

Apesar de o relatório da deputada Professora Dorinha ter sido objeto de amplo debate ao longo de muitos meses, os líderes do governo e do Centrão obstruíram a sessão do Plenário no início da sessão, que foi suspensa e retomada no início da noite, após reunião dos lideres partidários e posterior acordo que permitiu a vitória da educação do país.

Agradecimentos

Graças ao empenho de várias entidades de trabalhadores em educação, estudantis e sociedade civil organizadas a pressão para aprovação do Fudeb foi um sucesso. Os representantes de várias entidades comemoram a vitória de manitenção do Fundeb.

O presidente da CNTE, professor Heleno Araujo, destacou a vitporia, mas que a luta continua agora no Senado. "Tivemos uma vitoria na Câmara Federal, mas a luta continua. Não podemos baixar a guarda, é preciso estar atendo ao movimento do governo que se colocou contra o Fundeb e que ainda vai tentar masi uma vez alterar o texto do Fundeb. Não podemos permitir que isso aconteça. Parabéns pela luta e pelo que foi feito até o momento. É preciso fazer mais, continuar na luta firme e forte. E vamos lá até consolidar a promulgação do novo fundeb pelo congresso nacional", enfatizou Heleno.

A professora Paulina Almeida, presidente do Sinte-PI, parabenizou toda a categoria. “Quero parabenizar a todos os trabalhadores em educação e a sociedade em geral que lutaram, mobilizaram e articularam para que o Novo Fundeb fosse aprovado. O Fundeb representa a valorização da educação pública e foi aprovado de forma constuticionalizada com o CAQ, com maior complementação da União para estados e municipios e maior subvinculação para valorização dos profissionais da educação. Somos resistência e continuaremos lutando para que alcancemos o nosso objetivo no Senado", finalizou Paulina.

A PEC foi aprovada nos dois turnos na Câmara e segue agora para dois turnos de votação no Senado.