O Brasil hoje vive em alerta por conta da propagação do COVID-19, mas não podemos esquecer que estamos em processo de construção de um Novo Fundeb.

Porque tem se falado tanto da necessidade de um Novo Fundeb?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) foi criado em 2007, com objetivo de financiar todas as etapas da educação básica, fortalecer a equidade [igualdade de condições] no financiamento da educação brasileira e garantir a valorização dos profissionais da educação.

O modelo atual subsidia mais de 40 milhões de matrículas de redes estaduais e municipais e é composto por 27 fundos, um de cada estado e um do Distrito Federal e são formados por recursos de impostos pagos pelos cidadãos, como IPVA, ICMS, entre outros. Depois estes fundos são redistribuídos aos municípios e estados de acordo com o número de alunos, o que garante a equidade.

Mas esse fundo é transitório, tem data para acabar. E este prazo é dezembro de 2020.

O que está sendo feito para tornar o Fundeb permanente?

Desde 2015 que os movimentos sociais e sindicais favoráveis a uma educação pública, gratuita e de qualidade para todas e todas têm empreendido esforços para que o Fundeb deixe de ser transitório e se torne permanente, não somente para evitar o cenário de instabilidade quando chega ao fim da sua vigência, mas também para que os dispositivos constitucionais que tratam do papel do Estado na garantia ao direito à Educação seja garantido.

Embora seja basilar para a existência da política pública educacional brasileira, a renovação do Fundeb foi um tema secundarizado, primeiro pelo processo de impeachment (2016), pela intervenção militar no Rio de Janeiro (2017), pelo calendário eleitoral (2018) e, pela prioridade dada pela Câmara Federal à Reforma da Previdência e, no momento, pela pandemia do coronavírus.

Para os que defendem uma Educação Pública de qualidade para todas e todos e valorização dos profissionais da Educação o novo Fundeb deve ser:

1) capaz de universalizar o direito à educação;

2) valorizar os educadores;

3) melhorar as condições de ensino-aprendizagem nas escolas públicas de educação básica;

4) promover justiça federativa e

5) consagrar o princípio da exclusividade de aplicação de recursos públicos em escolas públicas.

Como está tramitação do Novo Fundeb?

No percurso legislativo que ocorre na Comissão Especial do Fundeb no Congresso Nacional o texto da PEC sofreu, em 18 de fevereiro, alterações que trazem sérios riscos ao próprio objetivo do fundo (que é financiar a Educação Básica pública), entre os principais riscos estão:

A complementação da União proposta no relatório é insuficiente e maquiada. Em uma leitura desatenta do texto, parece uma boa medida: duplicar os recursos federais aplicados no Fundeb e dedicados à manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). MDE é um conceito instituído no Art. 212 da Constituição Federal e regulamentado pelo Art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Em poucas palavras, MDE determina o que pode ser contabilizado como despesas educacionais dedicadas ao ensino. Se a duplicação dos recursos federais no Fundeb – portanto, em MDE – fosse um fato real, o relatório traria uma boa notícia, pois a complementação da União sairia do atual patamar de 10% para 20%.

Porém, ao incorporar o Salário Educação à complementação da União ao Fundeb, trará problemas para a manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), pois estes programas são financiados pelo Salário Educação, ao incorporá-los ao Fundeb, na prática, os Estados e Municípios terão que usar os recursos do Fundeb para custear esses programas.

Apesar dos defensores dessa mudança, entre eles, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, defender que o texto prevê uma complementação da União para suprir os programas, nada está garantido. Principalmente neste novo cenário de aprofundamento da crise econômica devido à pandemia.

Outro ponto preocupante é a distribuição de recursos a partir do mérito o novo texto prevê que 2,5% da complementação da União seja distribuído para os entes federativos com maiores notes a partir dos sistemas nacionais de aferição de desempenho.

O que podemos fazer?

Os sindicatos e movimentos sociais estão pressionando os parlamentares a fazerem as mudanças necessárias na PEC do Novo Fundeb para que ele possa, efetivamente, garantir o direito à educação pública de qualidade para todos. A greve do dia 18 de março foi para chamar a atenção da sociedade que sem um novo Fundeb, as escolas públicas correm sérios riscos de deixarem de existir. Pode parecer alarmista, mas é isso mesmo.

Se não houve financiamento público, como as escolas irão funcionar, como irão funcionar o transporte, a alimentação dos estudantes? E mais, quem vai pagar os salários do magistério e dos demais trabalhadores da Educação? 

Para evitar que mais esta tragédia aconteça precisamos estar mobilizados e cobrando dos parlamentares federais que aprovem um Fundeb que garanta uma educação pública de qualidade para todas e todos.

Fonte: Caroline Santos / Sintese (Com informações da CNTE, CUT Brasil, Campanha Nacional pelo Direito à Educação)