Publicado em 18/12/2020 às 05h01 | 859 visualizações |

Câmara mantém recursos do Fundeb exclusivos para a educação pública

Concluída a votação do projeto de lei (PL 4372/20) que regulamenta o repasse de recursos do Fundeb a partir do próximo ano

 

Após pressão da CUT, CNTE, demais entidades e parlamentares progressistas, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (17/12), o texto substitutivo do Senado Federal (PL 4372/20) que regulamenta o Fundeb com destinação dos recursos exclusiva para o setor público, como previa o texto original da proposta.

Os parlamentares rejeitaram o destaque do Partido Novo que previa repasse de até 10% dos recursos (R$ 16 bilhões) do Fundo para escolas privadas ligadas ao Sistema S.Uma vitória da educação pública e derrota daqueles que queriam desviar os recursos públicos para a iniciativa privada.

Paulo Bezerra - Presidente da CUT-PI "Importantíssimo a unidade na luta, também poder contar com poucos mais aguerridos parlamentares, como Carlos Veras e Merlong Solano. Esses foram nossos contatos da CUT Piauí, nessa luta vitoriosa, mais não podemos parar por aqui e achar que vencemos, o candidato do governo Bolsonaro na Câmara e candidato a presidência da Casa já anunciou que seu presidente Bolsonaro, vai editar medida provisória para retirar recursos do Fundo para iniciativa privada. A luta é todo dia, e nós estamos prontos pra ela". Frizou.

Paulina Almeida - Presidente do Sindicato dos Profissionais da Educação-SINTE-PI "Parabenizo a CUT PI e a CUT Nacional, que sempre contribuiu com esse enfrentamento pela regulamentação do Fundeb, como tantos outros pontos de pautas dos trabalhadores da educação aqui do estado do Piauí, agradecemos pelo apoio a luta da educação, agradecemos também a CNTE, a campanha pelos direitos á educação, aos professores que mobilizaram,   aos senadores, e aos deputados ". Disse.

Segundo Paulina, "O Fundeb, é uma importante política pública e é a principal de  investimento da educação pública, então a partir de agora não vai mais ser preciso colocar em votação para ser aprovado, vai constar na constituição federal, com mais recursos, com a complementação por parte da união que aumentou de 10% para 23%, isso é um grande avanço. A luta continua, porque ainda dependemos da sanção do Presidente, mas somos resistência, e hoje podemos dizer que é sim, uma grande vitória a regulamentação do novo Fundeb". Concluiu.

Parabéns a todas e todos que defenderam a educação básica pública!

A luta segue pela aprovação presidencial SEM vetos. #FundebÉPúblico

Fonte: Socorro Silva / CUT Piauí

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