Publicado em 12/11/2020 às 18h53 | 3112 visualizações |

Piauí: 60% do precatório do Fundef é para os trabalhadores

SINTE-PI está na luta para garantir que 60% do precatório do Fundef para os trabalhadores da educação como prevê a legislação do Fundo. Piauí já recebeu 1,652 bilhões.

 

O SINTE-PI está na luta em defesa dos trabalhadores em educação para garantir que 60% do precatório do Fundef seja pago aos trabalhadores em educação como prevê a Lei, observando que o Piauí já recebeu 1,652 bilhões. Enquanto a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e suas entidades filiadas seguem mobilizadas na defesa do precatório do Fundef para os trabalhadores/as em educação, dessa vez para que os parlamentares derrubem o veto presidencial que pode prejudicar o pagamento dos precatórios do Fundo.

A CNTE denuncia essa agressão contra a destinação correta dos precatórios do Fundef e exige do Congresso Nacional a derrubada desse veto injusto e de grave afronta à valorização dos/as educadores/as das regiões Norte e Nordeste, contemplados por estes precatórios, que tiveram suas remunerações rebaixadas durante toda a vigência do Fundo do Ensino Fundamental (1997-2006).

Aqui no Piauí, o governo do estado já recebeu o recurso no valor de R$ 1.652.000,00 (um bilhão, seiscentos e cinquenta e dois milhões de reais), que por lei deve ser distribuído em 60% para os trabalhadores em educação e 40% para melhoria na infraestrutura das escolas.

O SINTE-PI já ingressou com Ação judicial para garantir o cumprimento da legislação do fundo. Como se não são bastasse o não cumprimento da legislação, o governador Wellington Dias ingressou com uma ADIN no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a utilização de 35% do precatório para gastos com a saúde em decorrência do Covid-19 e também geração de emprego e renda em outras áreas que não a educação.

O SINTE-PI segue acompanhando o andamento do processo, solicitando audiências nos órgãos fiscalização como Ministério Púbico Estadual (MPE) e Tribunal de contas do Estado (TCE-PI) pedindo o bloqueio desses recursos até o julgamento da ação.

A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) elaborou um projeto de reforma das escolas, o que também é uma pauta importante e de defesa do SINTE-PI, infraestrutura das escolas e melhoria nas condições de trabalho. O que não se pode acontecer é o governo utilizar todo o recurso o precatório do Fundef para esta finalidade. Por lei,  40% do recurso tem essa finalidade, ou seja, ele pode utilizar R$ 660.800.00,00 para reformar as escolas no estado e os outros R$ 991.200.000,00 milhões são dos trabalhadores em educação.

Continuaremos vigilantes acompanhando a utilização destes recursos e lutando para garantir que os 60% do precatório do Fundef seja destinado aos seus verdadeiros donos.

#FundefDosTrabalhadores

 

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