Publicado em 21/10/2020 às 17h41 | 538 visualizações |

20/10/2020 - Justiça nega liminar para suspensão de descontos dos aposentados

Aprovada por 24 dos 30 deputados estaduais do Piauí, no dia 11 de dezembro de 2019, sob regime de urgência, a Reforma da Previdência de Wellington Dias, modificou a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, inclusive dos/as servidores/as aposentados/as, passando para 14% (quatorze por cento).

 

O juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública de Teresina negou o pedido de liminar em ação movida pelo Sinte Piauí contra o governo Wellington Dias. Na ação o sindicato aciona o Poder Judiciário para que determine a imediata suspensão dos descontos sobre os salários dos aposentados/as da rede estadual de Educação.

A ação foi protocolada no início de março de 2020, e no dia 16 de outubro foi negada a liminar. Com o indeferimento da liminar, o sindicato recorrerá ao Tribunal de Justiça do Piauí para que este conceda a liminar com a urgência devida.

Desde dezembro do ano de 2019 o Sinte Piauí se posicionou contra a reforma da Previdência Estadual e os descontos dos/as aposentados/as, portanto, não medirá esforços para que este descalabro seja revertido, recorrendo até o Supremo Tribunal Federal se necessário for, contra mais este golpe contra a categoria.

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