Publicado em 31/08/2020 às 22h45 | 245 visualizações |

Mulheres da CUT repudiam portaria que deixa de proteger vida de vítimas de estupro

Em nota, Coletivo Nacional de trabalhadoras diz que medida do Ministério da Saúde do governo de Bolsonaro inviabiliza o atendimento das mulheres e meninas vítimas de violência sexual nos serviços de saúde

 

Na tarde desta sexta-feira (28), o Coletivo Nacional de Mulheres da CUT emitiu uma nota em repúdio a portaria Ministério da Saúde que deixa de proteger a vida e segurança das mulheres e meninas vítimas de estupro.

Segundo as mulheres da CUT, é uma atitude vergonhosa:

“A Portaria, no lugar de garantir o tratamento humanizado as mulheres e meninas que sofreram violência, ampliando e qualificando a rede SUS para um melhor atendimento ás vítimas, ao contrário, busca inviabilizar seu atendimento, criando uma cortina de fumaça com a falácia segurança jurídica”para os profissionais da saúde, em detrimento do direito garantido por Lei desde 1942, e desta maneira praticando mais uma violência contra as mulheres. É vergonhoso!”, diz trecho do documento.

Veja a nota completa:

Nota de repúdio do Coletivo Nacional de Mulheres da CUT ao Ministério da Saúde

Em portaria do Ministério da Saúde publicada nesta sexta-feira, 28 de agosto, que “dispõe sobre o Procedimento de Justificação e Autorização da Interrupção da Gravidez nos casos previstos em lei, no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS” e revoga a Portaria nº 1.508 GM/MS, de 1º de Setembro de 2005 que garante o sigilo e a privacidade das vítimas de estupro.

Na prática a portaria inviabiliza o atendimento das mulheres e meninas vítimas de violência sexual nos serviços de saúde, ao exigir: notificação da autoridade policial pelo médico com preservação de evidências; parecer técnico médico; aprovação de uma equipe de saúde multiprofissional; dentre outros procedimentos.

A Portaria, no lugar de garantir o tratamento humanizado as mulheres e meninas que sofreram violência, ampliando e qualificando a rede SUS para um melhor atendimento ás vítimas, ao contrário, busca inviabilizar seu atendimento, criando uma cortina de fumaça com a falácia “segurança jurídica” para os profissionais da saúde, em detrimento do direito garantido por Lei desde 1942, e desta maneira praticando mais uma violência contra as mulheres. Vergonhoso!!!

Na verdade, de uma maneira hipócrita o governo remete aos profissionais da saúde a responsabilidade que é dever do Estado de proteger seu povo, suas mulheres e meninas. Entendemos que esta ação é desumana e premeditada. Seu objetivo é criminalizar a vítima de violência sexual, uma vez que para ter acesso ao direito garantido é preciso instaurar um inquérito, que muitas vezes demora meses para ter resposta e inviabiliza o acesso ao direito.

Tem ainda, como central, o papel de negar as mulheres o direito a decidirem sobre suas vidas e seus corpos, prática muito presente no último período. Afirmamos mais uma vez que, ao Estado cabe garantir o acolhimento e o atendimento humanizado às mulheres e meninas vítimas de violência, não de coibir. Cabe ao Estado garantir a privacidade e não expor as vítimas a mais violência e constrangimento como ocorreu com a menina de 10 anos.

Resistiremos mais uma vez contra as tentativas de domínio sobre nossos corpos e vidas e exigimos a imediata SUSPENSÃO da Portaria 2.282 de 27 de agosto de 2020. Pela vida das mulheres e meninas!

Contra a violência praticada pelo Estado às mulheres!

A vida de mulheres e meninas importam!

COLETIVO NACIONAL DE MULHERES DA CUT

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