Publicado em 21/08/2020 às 10h56 | 320 visualizações |

62 senadores afirmam votar no relatório de Fundeb de Flávio Arns, rejeitando emendas ou destaques

 

Concluídas as mobilizações de quarta-feira (19/8), uma ampla maioria de senadores e senadoras indicam votar em favor do relatório do Senador Flávio Arns (REDE-PR), sem alterações e supressões. Com isso, o CAQ será constitucionalizado, beneficiando as escolas públicas.

Mapeamento dos comitês regionais e da coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação aponta que 62 senadores e senadoras são favoráveis a votar com a relatoria da PEC 26/2020.

Com isso, uma ampla maioria da casa legislativa se posicionou pela aprovação do Novo Fundeb sem emendas ou destaques. O objetivo é referendar o texto de Fundeb tal como foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Como se trata de uma Emenda à Constituição, para ser aprovado, o texto de Flávio Arns precisa de 49 votos. Apenas 19 senadores não se posicionaram sobre a votação e em favor do relatório.

Graças à mobilização da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, não há nenhum posicionamento público de senadores pela retirada do CAQ. Se ocorrer, será inesperado.

O senador Wellington Fagundes (PL/MT) havia feito emenda para a supressão do CAQ à PEC 26/2020, mas após diálogo com a Coordenação da Campanha, com o Comitê MT da rede e com a deputada Rosa Neide (PT/MT), Fagundes retirou emenda e declarou voto ao texto original da PEC.

Já há maioria formada e suficiente, portanto, para a manutenção do CAQ na PEC do Fundeb, embora haja movimentações de parlamentares da base de apoio do governo Bolsonaro contra o mecanismo, conforme tem sido noticiado na grande imprensa.

O senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) também retirou uma emenda à PEC que tratava de uso de recursos do Fundeb para aposentadorias. Em seguida, declarou que o Senado trabalha para uma “aprovação definitiva do Novo Fundeb”.

Flávio Arns tem atuado na defesa do CAQ como instrumento para a consagração do direito à educação básica pública no Brasil. O senador produziu cartilhas explicativas e divulgou a Nota Técnica do CAQ produzida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Os dois documentos têm circulado nos gabinetes do Senado Federal, com ampla aderência.

Senadores e senadoras que declararam votar pelo relatório de Flávio Arns de Fundeb, sem alterações (emendas ou destaques):

Acir Marcos Gurgacz (PDT/RO)                     Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)

Alvaro Dias (PODEMOS/PR)                         Angelo Coronel (PSD/BA)*

Arolde de Oliveira (PSD/RJ)                         Carlos Fávaro (PSD/MT)

Cid Gomes (PDT/CE)                                    Ciro Nogueira (PP/PI)

Confúcio Moura (MDB/RO)                           Daniella Ribeiro (PP/PB)

Dário Berger (MDB/SC)                                 Davi Alcolumbre (DEM/AP)

Eduardo Braga (MDB/AM)                            Eduardo Gomes (MDB/TO)

Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)                Elmano Férrer (PODEMOS/PI)

Esperidião Amin (PP/SC)                              Fabiano Contarato (REDE/ES)

Fernando Collor (PROS/AL)                          Flávio Arns (REDE/PR)

Humberto Costa (PT/PE)                               Irajá (PSD/TO)*

Izalci Lucas (PSDB/DF)                                  Jaques Wagner (PT/BA)

Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)                       Jayme Campos (DEM/MT)

Jean Paul Prates (PT/RN)                               Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)*

Jorginho Melo (PL/SC)                                    Kátia Abreu (PP/TO)

Lasier Martins (PODEMOS/RS)                     Leila Barros (PSB/DF)

Lucas Barreto (PSD/AP)                                 Luiz do Carmo (MDB/GO)

Mailza Gomes (PP/AC)                                 Major Olimpio (PSL/SP)

Mara Gabrilli (PSDB/SP)*                             Marcelo Castro (MDB/PI)

Márcio Bittar (MDB/AC)                               Marcos do Val (PODEMOS/ES)

Nelsinho Trad (PSD/MS)                               Omar Aziz (PSD/AM)

Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)           Otto Alencar (PSD/BA)

Paulo Paim (PT/RS)                                      Paulo Rocha (PT/PA)

Plínio Valério (PSDB/AM)                              Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Reguffe (PODEMOS/DF)                               Renan Calheiros (MDB/AL)*

Rodrigo Cunha (PSDB/AL)                             Rodrigo Pacheco (DEM/MG)

Rogério Carvalho (PT/SE)                               Romário (PODEMOS/RJ)

Rose De Freitas (PODEMOS/ES)                   Sérgio Petecão (PSD/AC)

Simone Tebet (MDB/MS)                               Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

Veneziano Vital Do Rêgo (PSB/PB)*             Wellington Fagundes (PL/MT)

Weverton Rocha (PDT/MA)                           Zenaide Maia (PROS/RN)

*Devem votar pelo Fundeb com CAQ, mas não declararam apoio público.

Apoios nacionais e internacionais
O site da Campanha reúne os apoios ao Fundeb com CAQ ao longo dos últimos meses. Declararam apoio:

- Malala Yousafzai, Nobel da Paz

- Kailash Satyarthi, Nobel da Paz

- Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, em posição que reflete carta de 20 governadores

- ActionAid Brasil

- AMPCOM (Associação Nacional do Ministério Público de Contas)

- Anistia Internacional

- Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD)

- Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação)

- Anpae (Associação Nacional de Política e Administração da Educação)

- ANTC (Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil)

- AUDICOM (Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas)

- Caopije (Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação) do Ministério Público do Tocantins

- CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)

- Cedes (Centro de Estudos de Direito Econômico e Social)

- Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-CE)
- Cedeca - Glória de Ivone

- Centro de Educação da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)

- CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

- Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB)

- Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC)

- CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)

- Comissão Pastoral da Terra

- Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação)

- FNPETI (Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil)

- MIEIB (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)

- Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

- Rede Fale:

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito, Evangélicas pela Igualdade de Gênero, Paz e Esperança Brasil, Resistência Reformada, Rede Miquéias Brasil, Plataforma Intersecções e Centro Evangélico Brasileiro e Ecumênico de Pastoral

- RNBC (Rede Nacional de Bibliotecas Comunitárias)

- UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas)

- UECE (Universidade Estadual do Ceará)

- UFC (Universidade Federal do Ceará)

- Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)

- Undime União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

- UNE (União Nacional dos Estudantes)

(Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 20/08/2020)

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