Publicado em 30/07/2020 às 12h17 | 4671 visualizações |

Precatórios do Fundef, reajustes salariais e descontos dos aposentados pautam reunião entre Sinte e Seduc

 

Nesta quinta-feira (30), o Sinte Piauí, representado por parte de sua diretoria estadual, sob a liderança da presidente da entidade, Paulina Almeida, se reuniu com o secretário estadual de educação, Ellen Gera, e equipe técnica da Secretaria Estadual de Educação. Também integraram a reunião o presidente da CUT-PI, Paulo Bezerra, o deputado estadual, João de Deus, a diretora da CNTE, Odeni de Jesus, e a secretária de articulação institucional, Núbia Lopes.

Cabe observar que esta reunião resultou da pressão da categoria e do seu sindicato para que o governo Wellington Dias, cumpra concretamente o seu papel constitucional e político, coloque, de fato, na sua agenda e discuta as pautas pertinentes aos trabalhadores em educação básica da rede estadual, entre as quais a subvinculação dos precatórios do Fundef, a ADIN impetrada pelo governo estadual ao STF (Supremo Tribunal Federal), a reforma da Previdência e o consequente desconto dos aposentados, mudanças de classe e nível, aposentadorias e os dois anos de arrocho, sem reajuste salarial, absurdo exposto nacionalmente pelo Sinte Piauí.

Em relação a subvinculação de 60% do Fundef para os trabalhadores, foi exposto que, ao recorrer ao STF, o governo Wellington Dias repetiu a mesma atitude nefasta, como quando entrou, naquela Corte, com a Ação Direta de Inconstitucionalidade que transfere os trabalhadores para o INSS.

Ao mesmo tempo, Paulina Almeida deixou claro que, além do Sinte Piauí ter recorrido judicialmente, os pareceres do Tribunal de Contas da União tem somente caráter administrativo e que o STF ainda não tem decisão firmada sobre o tema, portanto não há impedimento para que o governo, além da falta de vontade política, respeite, pela força da Lei, a subvinculação de 60% dos precatórios do Fundef para a categoria.

No curso da reunião, foi criticada, pela equipe do sindicato, a postura do governo Wellington Dias, sempre prejudicando, massacrando a categoria. Para a presidente do sindicato, “A greve ainda existe e é legal. É uma luta pelos reajustes legítimos de 2019 e 2020. O governador assumiu o compromisso de resolver, em abril, o reajuste de 2019, e não cumpriu. Antes de falar de retorno das aulas, é fundamental incidir na resolução do reajuste salarial”, firmou Paulina, destacando que o reajuste do ano de 2019, de 4,17% não entrou no contra cheque dos aposentados e que, apesar dos esforços da entidade para pautar o reajuste do ano de 2020, a Alepi (Assembleia Legislativa do Piauí) aprovou uma proposta sem percentual, que seria depois estabelecido por decreto, o que nunca foi feito.

Foi debatida também a formulação do protocolo de retorno às aulas presenciais, Ellen Gera convidou o Sinte Piauí para participar do Comitê que elaborará o protocolo de retomada das aulas presenciais, envolvendo protocolos sanitário, pedagógico, de recursos humanos e de contingência, que será alvo de uma consulta pública, na Alepi, para um ajuste final, considerando a crise sanitária desencadeada pelo Covid-19.

A presidente do Sinte Piauí concordou com a realização de uma Audiência Pública sobre esta questão, patenteando que “somos desfavoráveis neste momento ao retorno as aulas. Vamos trabalhar para que não ocorra no atual cenário da pandemia, pois a nossa maior preocupação é com a vida”

A implementação do programa Educar Piauí foi pautada pelo secretário de educação, que fez um breve histórico sobre a formulação deste programa, abrindo as reuniões de desenvolvimento dos projetos do referido programa para participação do Sindicato.

Destacando que o referido programa apresenta pontos positivos, Paulina Almeida observou que ele foi construído sem diálogo com o sindicato, sem a participação dos principais protagonistas da educação pública, os trabalhadores em educação, comprovando a falta de debate com a categoria.

Neste contexto, o Sinte Piauí, objetivando resolver concretamente as questões pendentes, defende a necessidade de uma reunião com o Governador Wellington Dias. Assim, mais uma vez irá requerer uma audiência com este, com urgência, para discutir as demandas da nossa categoria.

 

 

 

 

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