Publicado em 28/07/2020 às 23h07 | 470 visualizações |

CAQ: Defesa da escola pública de qualidade socialmente referenciada

 

Em transmissão ao vivo da Campanha Nacional pelo Direito a Educação, na noite de segunda-feira (27), foi debatido o que muda no financiamento da educação com o novo Fundeb e com o CAQ (Custo Aluno-Qualidade), como esse mecanismo de padrão de qualidade da educação pode elevar os recursos de cada uma das escolas públicas brasileiras.

Participaram deste debate em torno da importância da aprovação do  Fundeb com CAQ. José Marcelino, professor da USP e ex-presidente da Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), Élida Graziane, professora da EAESP/FGV e procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Thiago Alves, coordenador do Laboratório de Dados Educacionais e coordenador do SimCAQ (Simulador de Custo-Aluno Qualidade), Roberto Leão, secretário de relações internacionais da CNTE, o debate foi mediado por Daniel Cara, coordenador geral Campanha Nacional pelo Direito a Educação.

No curso do debate ficou explicito que o CAQ é consequente a um trabalho coletivo, que começou no ano de 2002, com a primeira oficina e se solidificou com a  última revisão há dois anos.  Também ficou patente que as críticas ao CAQ, envolvendo as questões da  judicialização ou de sua inconstitucionalidade, não se sustentam.

Esta inconsistência foi firmada por Élida Graziane ao evidenciar que a concepção de custo já está prevista na Constituição, caracterizando como falaciosa a tese de que a regulamentação de custos ou balizas orientadora ou de indicadores de gastos educacionais levaria a judicialização. Assim, ela defendeu que “ O CAQ dialoga com a ideia constitucional do padrão mínimo de qualidade referido aos controles interno e externo, social”,  sublinhando que  a judicialização da educação é fruto do descumprimento do que já foi legislado, descumprimento e desvios do piso nacional, gestores comprando materiais ou desviando recursos distintos do PNE e caixa 2 de campanha, por exemplo.

Sob este prisma é perceptível que a não regulamentação do CAQ premiará a má fé dos gestores que descumprem o que já está na Constituição Federal. Além da capacidade de financiamento adicional para educação básica, o CAQ representa um poderoso instrumento para os órgãos de controle afastar os desvios e roubos, atrelando metas físicas e financeiras com os custos de resultados investigados na execução de políticas públicas.

A construção coletiva do CAQ, foi destacada por José Marcelino ao fazer um resgate histórico deste processo começando com a identificação de diversos ingredientes, inclusive os salários dos professores, e os custos destes ingredientes, processo que será coroado com a garantia de  que isto vá para a Constituição Federal e posteriormente, que o Fundeb incorpore esta lógica.

Na sua visão, “ o importante é ver os mecanismos para que o Fundeb, garanta que nenhuma escola do Brasil tenha um custo por aluno abaixo do CAQ”, pontuando a importância deste mecanismo para proporcionar  educação pública de qualidade, vinculando o dinheiro com o insumo na ponta, deslocando recursos, equipamentos e condições adequadas de trabalho dos órgão centrais para a escola.

No que tange ao SimCAQ, Thiago Alves refez o percurso que, a partir dos dados reais das escolas, permitiu a possibilidade de se calcular quanto seria necessário para custear um padrão de qualidade. Esclareceu que o. SimCAQ é um conjunto de parâmetros que engloba em seu bojo, carga horária, tamanho das turmas, condições de trabalho do professor, critérios de lotação de funcionários, percentuais com material didático, pedagógico e manutenção.

Thiago Alves ressaltou que “quando falamos em padrão de qualidade de referência, se quer que todas as escolas tenham estes parâmetros observados, os valores não são uniformes porque as realidades também são distintas”, reforçando que é necessário que a qualidade da educação seja observada pelos pais, controle externo, controle interno e Conselhos de Educação, entre outros agentes e instâncias, pois sem este acompanhamento as redes ficam sem parâmetros.

O sentido ideológico deste embate foi proporcionado por Roberto Leão ao afiançar a importância do CAQ do ponto vista legal e a necessidade de enfrentamento em relação discurso privatista que coloca processo de gestão e financiamento em campos distintos, com um necessariamente excluindo o outro, partindo da premissa que educação só precisa de boa gestão.

Na percepção do histórico presidente da CNTE, “Se o Fundeb for aprovado com o CAQ na regulamentação, isto representará uma carta de Alforria para a educação brasileira, obrigando o estado a investir de acordo com as necessidades para uma escola de qualidade. A qualidade é um conceito em disputa dos ricos e pobres.” Concluiu Leão, afirmando ainda que o CAQ agudiza o embate entre os que defendem uma escola pública de qualidade socialmente referenciada em oposição aos privatistas que através da pasteurização da educação só visam o lucro.

 

 

 

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