Publicado em 20/07/2020 às 13h26 | 786 visualizações |

CARTA ÀS DEPUTADAS E DEPUTADOS FEDERAIS DO PIAUÍ

EM DEFESA DO NOVO FUNDEB

 

Senhora e Senhor Deputada(o) Federal do Piauí,
Estamos desafiados(as) a aprovar o novo FUNDEB, como instrumento de avanço no financiamento
da educação, visando a superação das desigualdades educacionais e sociais, sem perder de vista que
o Estado do Piauí é um dos que mais sofre com o quadro de escassez de recursos para investimentos
permanentes e sustentáveis. Por isso defendemos o FUNDEB permanente, com ampliação da
participação da União no financiamento, para prover a educação básica pública, assegurando o
direito subjetivo à educação a mais de 850 mil estudantes atualmente matriculados(as), e às
próximas gerações.
Assim, diante do processo de tramitação da matéria no Congresso Nacional, orientamos que o seu
voto seja favorável à:
1) Aprovação do Parecer ao Substitutivo da PEC 15/15, da Deputada Professora Dorinha Seabra
(DEM-TO), que propõe tornar o FUNDEB um fundo permanente e ampliar de 10% para
20% a complementação de recursos da União;
2) Que os recursos do Fundo sejam vinculados às matrículas das redes públicas;
3) Garantia do Custo Aluno Qualidade (CAQ) como referência per capita por estudantes nas
diferentes etapas e modalidades, tornando possível a implementação das metas e estratégias do
Plano Estadual de Educação/PI, que prevê a melhoria qualitativa e quantitativa das escolas, dos
processos de ensino-aprendizagem e da valorização dos(as) profissionais da educação;
4) Subvinculação de, no mínimo, 70% do total do fundo para a remuneração dos(as) profissionais
da educação
Finalmente, destacamos que essa discussão e decisão envolve o futuro das novas gerações e a
possiblidade de avanço no desenvolvimento do Piauí e que, neste sentido, não basta aprovar o novo
FUNDEB, é necessário não retroceder em relação às conquistas já construídas.

 

Teresina (PI), 19 de julho de 2020
 

Campanha Nacional pelo Direito à Educação (Núcleo Piauí)
Sindicato dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Básica Pública do Piauí - SINTE/PI
Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina - SINDSERM
Associação dos Docentes da Universidade Federal do Piauí - ADUFPI
Associação dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí - ADCESP
Associação Nacional de Política e Administração da Educação - Seção Piauí
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Política e Gestão da Educação - NUPPEGE
Fórum Piauiense de Educação do Campo - FOPEC
Diretório Central dos Estudantes nas Licenciaturas em Educação do Campo -
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação do Campo - NUPECAMPO
Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Educação Ciência Descolonial, Epistemologia e
Sociedade - NEPEECDES - Campus CPCE
Núcleo de Estudos, Extensão e Pesquisas Educacionais - NEEPE/UESPI
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação Popular e Educação do Campo - EPEC/UESPI
E-Resistência: Grupo de Estudos e Pesquisas em Política, História, Formação e Diferença na
Educação/UESPI
Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação e Emancipação Humana - NESPEM/ UFPI Núcleo de
Núcleo de Estudos e Pesquisas Histórico-Críticas em Educação e Formação Humana - NEPSH/
UFPI
Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos / CEEHH
Frente Popular de Mulheres Contra o Feminicídio
Movimento Interforuns de Educação Infantil do Brasil - MIEIB/FEIPI
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura - FETAG/PI
Movimento UFPI Democrática - MUDE
Diretório Central dos Estudantes Possidônio Queiróz - UESPI
Central Única dos Trabalhadores - CUT/PI
Central da Classe Trabalhadora - INTERSINDICAL
Central Sindical e Popular - CONLUTAS
Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais de Picos - SINDSERM
Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida - ACD/PI
Fórum Pelo Direito das Liberdades Democráticas/PI
Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB/PI
União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação/PI
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Demerval Lobão - SINDEL
Sindicato da Educação e dos demais Trabalhadores da Rede Pública de Castelo do Piauí -
SIMTECPI
Federação dos Servidores Públicos do Estado do Piauí

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