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LISTA DE DOENÇAS GRAVES segundo artigo da resolução nº 115/09 do Conselho Nacional de Justiça.

Art. 13. Serão considerados portadores de doenças graves os credores acometidos das seguintes moléstias, indicadas no inciso XIV do artigo 6º da Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com redação dada pela Lei nº 11.052/2004:

  • Tuberculose Ativa;
  • Alienação Mental;
  • Neoplasia Maligna;
  • Cegueira;
  • Esclerose Múltipla;
  • Hanseníase;
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante;
  • Cardiopatia Grave;
  • Doença de Parkison;
  • Espondilartrose Anquilosante;
  • Nefropatia Grave;
  • Estado Avançado da Doença de Paget (osteíte Deformante);
  • Contaminação por Radiação;
  • Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS);
  • Hepatopatia Grave;
  • Moléstias Profissionais*.

* Texto acrescido conforme Resolução nº 123, de 9 de novembro de 2010, disponibilizada no DJ-e nº 205, de 10 de novembro de 2010.

Para dar entrada no processo como prioridade como portador de doença grave são necessários  os seguintes documentos:

Cópias de:

  • RG, CPF e Contracheque;
  • Laudo Médico com CID;
  • Exames médicos para comprovar a doença;
  • Cópia do Cartão da conta bancária.