Lei permite que aluno falte aula devido a religião – SINTE PIAUI
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Lei permite que aluno falte aula devido a religião

Na última sexta-feira (4) foi publicado no Diário Oficial da União uma nova alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que garante ao aluno da rede pública e privada de qualquer nível de ensino o direito de estudantes faltarem aula ou adiar avaliações no dia em que sua religião não permitir. De acordo com a nova sanção  as instituições de ensino devem oferecer formas alternativas para os estudantes que aleguem a necessidade previamente.

A nova lei entra em vigor em 60 dias, escolas, faculdades, universidades e centros educacionais terão até dois anos para se prepararem para a mudança, que não se aplica aos colégios militares. A lei prevê métodos alternativos de reposição, como avaliação escrita ou aula em nova data, no turno do aluno ou em outro horário agendado. A formulação aceita a realização de trabalhos escritos ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega que devem ser definidos por cada instituição.

Essa lei segue o mesmo princípio das alterações realizadas em 2017 no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), passou a ser realizado em dois domingos tendo em vista questões religiosas como uma das justificativas para que a prova não fosse feita aos sábados.

 

 

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